A conclusão ocorre após alguns meses de reuniões e tratativas para respaldar o texto que segue agora para a Alese

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) finalizou sua participação na elaboração do Projeto de Lei que cria o Programa de Proteção à Maternidade, voltado às servidoras estaduais civis e militares de Sergipe. Desenvolvida em conjunto com as secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Assistência Social e Cidadania (Seasic), bem como do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/SE) e da Polícia Militar (PM/SE), a iniciativa tem como foco ampliar a proteção às mães, biológicas e adotivas, e para os recém-nascidos. 

A conclusão ocorre após alguns meses de reuniões e tratativas entre os respectivos órgãos, tendo como foco respaldar técnica e juridicamente o projeto que segue agora para votação pelos deputados estaduais. A proposta gira em torno da implementação de normas que assegurem pontos ligados ao apoio à primeira infância, fortalecimento do vínculo parental, alimentação saudável para os bebês, bem como à garantia de um retorno ao trabalho em condições profissionais ainda mais justas e adequadas.

“Este é um compromisso que o Estado mantém em garantir condições dignas e justas para as servidoras, e que vai além, pois representa um avanço significativo no apoio à uma pauta de extrema relevância. Desta forma, a PGE-SE conclui sua participação proporcionando segurança jurídica e apoio contínuo para esse projeto tão importante para as sergipanas”, comenta a procuradora do Estado e chefe da Coordenadoria Consultiva da Via Administrativa e de Servidor Público (CCVASP), Rita de Cássia Matheus. 

A nova legislação integra o conjunto de medidas dispostas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n⁰ 01/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no fim do mês de junho. Para as servidoras que compõem o quadro do executivo estadual, a PEC propõe o direito à licença maternidade de 180 dias para mães adotivas, sem a perda do vínculo estatutário com o órgão administrativo e nem prejuízo em sua remuneração.

O encontro destacou os principais feitos da gestão estadual para este tipo de enfrentamento, bem como os diferentes tipos de violência praticadas contra o público feminino

Nesta terça-feira, 20, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) promoveu uma palestra em alusão ao ‘Agosto Lilás’, campanha que tem como foco a proteção e o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Contando com o apoio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), o evento teve como objetivo sensibilizar os servidores sobre a importância de enfrentar todas as formas de violência de gênero, destacando a informação como uma das principais ferramentas. 

De forma pertinente, o encontro ressaltou os principais feitos da gestão estadual para este tipo de enfrentamento, bem como os diferentes tipos de violência praticadas contra o público feminino, especialmente crianças e jovens, a exemplo da violência física, psicológica e emocional. Nesta perspectiva, a exposição conduzida pela secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Camila Godinho, serviu, principalmente, para fortalecer temáticas como mecanismos de proteção, rede de apoio e a importância de registrar a denúncia.  
 
“Parabenizo a PGE pela oportunidade de estarmos aqui conversando sobre a violência sofrida por mulheres e meninas, trazendo dados e informações sobre o cenário em nosso estado e no país, e sensibilizar para que possamos ter uma corrente de pessoas cuidando, atentas e denunciando. A gente precisa denunciar sempre que nos depararmos com um caso de violência. Para isso, temos os números 180 e 190 disponíveis para que possamos ajudar essas mulheres. Mas isso só vai acontecer quando tivermos uma ampla sensibilização da sociedade de que é preciso, sim, fazer parte do processo”, ressaltou a gestora. 

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, que abriu a palestra, também destacou que o engajamento por parte de toda a comunidade é mais do que necessário para o fim da violência contra mulheres e meninas. “O enfrentamento a este tipo de violência é um compromisso de todos nós e a PGE-SE, claro, se orgulha em poder contribuir com essa luta, promovendo um espaço de reflexão e conscientização entre os nossos servidores. Acreditamos que a informação é uma ferramenta poderosa para transformar realidades, e eventos como este são fundamentais para ampliar o entendimento e a sensibilização sobre a gravidade desse problema”, pontuou. 
 
Para a Corregedora-Geral, Gilvanete Losilla, que mediou a palestra, o evento não apenas disseminou informações, como também alertou os presentes sobre um tema que tem ganhado cada vez mais visibilidade. “É importante que toda a sociedade, incluindo homens e mulheres, seja conscientizada sobre este tipo de conduta, ocorrida no contexto familiar, profissional e em outros ambientes. A solução começa pela sensibilização social, com o objetivo de construir cenários acolhedores e de real compromisso para o fim do ciclo da violência contra a mulher”, enfatizou a corregedora. 
 
Momento de reflexão também para quem acompanhou os depoimentos do início ao fim da palestra. Caso, por exemplo, do servidor Guilherme Braga Oliveira que, assim como outros homens presentes no evento, sabe bem o seu papel para fortalecer ainda mais essa luta. “Como pai de duas meninas e também professor de crianças e adolescentes há 30 anos, me sinto lisonjeado de ter participado desta palestra, pelo tanto que a gente aprendeu, e como foi tudo muito bem colocado. Às vezes, não é apenas uma preocupação das mulheres e meninas, mas sim do comportamento que os homens e meninos precisam ter para evitar não só a violência física, como a violência emocional”, compartilhou Guilherme. 
 
Denúncias
Casos envolvendo violência contra mulheres e meninas podem e devem ser informados à polícia, através dos telefones 190 (em situações de flagrante), 181 (para casos de violência contínua), bem como o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) ou em qualquer delegacia do seu município.