Calculadora integrada ao sistema da Procuradoria permite comparar valores com os cálculos do TJSE e dá mais agilidade à análise dos processos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) passou a contar com uma ferramenta digital para agilizar a conferência dos valores de precatórios em fase de pagamento. Integrada ao Sistema de Processos Automatizados (SPA), a Calculadora de Precatórios permite reproduzir os critérios de atualização utilizados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), facilitando a comparação dos cálculos e dando mais agilidade ao trabalho feito pelo órgão.

Antes da implantação da funcionalidade, a conferência ocorria de forma manual, com o auxílio de planilhas. Com a nova ferramenta, o procedimento passa a ser realizado de forma integrada ao sistema já utilizado pela PGE, tornando o trabalho mais prático e reduzindo a necessidade de operações manuais.

A conferência dos cálculos é uma etapa necessária antes do pagamento dos precatórios, quando a PGE é intimada a analisar os valores apresentados pelo Tribunal. Como o prazo para manifestação é limitado, a ferramenta otimiza o tempo de análise e proporciona mais segurança técnica à atuação da Procuradoria.

Maior precisão nos cálculos

Além de facilitar a comparação dos valores, a calculadora permite identificar possíveis divergências na aplicação dos índices de correção monetária, das taxas de juros e dos períodos considerados. Quando necessário, essas diferenças podem fundamentar manifestações da Procuradoria e eventuais questionamentos aos cálculos apresentados pelo TJSE.

A funcionalidade foi desenvolvida e integrada ao SPA pela Coreplan, empresa responsável pela solução tecnológica, e apresentada à equipe do Departamento Financeiro da PGE durante treinamento.

Com a novidade, a PGE Sergipe amplia o uso de recursos tecnológicos em sua rotina de trabalho, buscando tornar a análise dos processos mais ágil e qualificada, especialmente em uma etapa que exige precisão na conferência dos valores envolvidos.

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A iniciativa é uma parceria entre o Governo de Sergipe e o TJSE; editais preveem pagamento com deságio de 40% 

Credores de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, incluindo a Administração Direta e Indireta, e pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) têm até o dia 22 de outubro para aderir ao acordo direto. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com o objetivo de oferecer aos beneficiários uma alternativa para receber os valores devidos de forma mais célere, mediante um deságio de 40% sobre o saldo do crédito.

A habilitação deve ser realizada exclusivamente pela internet, por meio do formulário eletrônico da modalidade Acordo Direto, disponível no Portal do Advogado e no Portal do Cidadão. Este último também pode ser acessado pelo aplicativo do Tribunal de Justiça de Sergipe. Para preencher o formulário pelo Portal do Cidadão, o interessado deverá realizar login com a conta Gov.br, cuja autenticação é válida como assinatura, dispensando a assinatura física.

No momento da inscrição, é necessário apresentar a qualificação completa do credor, CPF ou CNPJ, documento de identificação, comprovante de residência atualizado, dados bancários, informações referentes ao precatório e declaração de aceitação do deságio de 40%. Quando o procedimento for realizado por advogado, também devem ser apresentados procuração atualizada com poderes específicos para formalizar o acordo e, caso haja destaque de honorários, o respectivo contrato.

O valor a ser recebido poderá estar sujeito à incidência de imposto de renda, contribuição previdenciária e, nos casos de sucessão hereditária, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conforme a situação do beneficiário e a legislação aplicável.

Critérios para pagamento

De acordo com os editais, a habilitação e a seleção dos credores devem observar a prioridade dos precatórios de natureza alimentícia, seguida pelos de natureza comum, respeitando a ordem cronológica dentro de cada categoria. Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para quitar integralmente o último precatório habilitado e não seja possível estabelecer a precedência cronológica entre os beneficiários, terá preferência o crédito de menor valor. Caso permaneça coincidência dos critérios anteriores, será priorizado o credor de maior idade.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por transferência eletrônica para conta bancária de titularidade do próprio beneficiário, sendo vedado o pagamento em dinheiro ou em conta de terceiros. Além disso, a habilitação, por si só, não assegura o recebimento do crédito, que dependerá da disponibilidade de recursos financeiros suficientes e da vigência da habilitação.

Regras para adesão

A habilitação terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da lista de credores habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. O acordo deverá abranger a totalidade do crédito do beneficiário no precatório, ressalvada a hipótese de parcela superpreferencial, conforme as regras previstas nos editais.

Também poderão ser desclassificadas as propostas relativas a precatórios que apresentem discussão judicial pendente, que já tenham sido quitados ou compensados tributariamente, ou cujos cálculos estejam pendentes de recurso ou de retificação, ressalvada a possibilidade de desistência expressa em relação a esses incidentes, conforme previsto nos editais.

Os interessados devem consultar os editais publicados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para verificar a documentação exigida e todas as condições de participação.

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Encontro reuniu servidores e convidados para uma manhã de informação e conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) realizou, na manhã desta quinta-feira, 8, um encontro especial em alusão ao Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A programação reuniu servidores e convidados externos em uma manhã de informação, sensibilização e incentivo ao cuidado com a saúde da mulher.

O encontro contou com a participação da secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles, que destacou a importância das políticas públicas voltadas à proteção, à promoção da saúde e à garantia dos direitos das mulheres. Durante sua participação, também foram abordados aspectos relacionados à conscientização e ao fortalecimento de ações que contribuam para a qualidade de vida do público feminino.

A programação também contou com a participação do médico mastologista Thiers Deda Gonçalves, que compartilhou informações e orientações sobre o câncer de mama. O especialista destacou a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da atenção a possíveis alterações, reforçando o papel do diagnóstico precoce para o cuidado e o tratamento da doença.

“Hoje é um dia feliz, em que a PGE tem o orgulho de celebrar o Outubro Rosa, de trazer a conscientização para todas as servidoras, assim como a esperança e o cuidado, porque nós somos uma instituição que se preocupa com a parte jurídica, mas que se preocupa fundamentalmente com o ser humano”, pontuou a corregedora-geral, Gilvanete Losilla, que conduziu o evento.

O encontro integra as ações desenvolvidas pela Procuradoria com o objetivo de promover, no âmbito institucional, iniciativas relacionadas à saúde, à diversidade, à equidade e ao bem-estar dos servidores.

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Personalizada para a instituição, a AtalaIA já está disponível para os procuradores; outras soluções tecnológicas estão em desenvolvimento 

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) passou a disponibilizar, desde o fim de setembro, uma nova ferramenta de inteligência artificial voltada ao apoio das atividades jurídicas da instituição. Batizada de AtalaIA, a solução é baseada na plataforma Minuta IA, desenvolvida especificamente para a área jurídica, e tem como objetivo auxiliar na elaboração e revisão de peças processuais, além de apoiar pesquisas e consultas, dando mais agilidade às rotinas de trabalho.

Contratada na modalidade Enterprise, a plataforma permite a personalização de recursos de acordo com a identidade e as necessidades da Procuradoria. Nesta etapa inicial, o acesso está restrito aos procuradores da instituição, mas a proposta é ampliar para os demais servidores de forma gradativa. O processo de customização e preparação durou cerca de 20 dias, período em que os profissionais puderam conhecer e avaliar as funcionalidades da ferramenta.

“Além de auxiliar na elaboração de peças jurídicas, a solução pode apoiar pesquisas, consultas e revisão de documentos. Mas é preciso enfatizar que o seu uso tem caráter complementar. A análise técnica, a validação das informações e a responsabilidade pelo conteúdo produzido permanecem sob a responsabilidade de cada servidor”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

Novas soluções em desenvolvimento

A implantação da AtalaIA faz parte das iniciativas da PGE-SE para ampliar o uso da tecnologia nas atividades institucionais. Além de ferramentas de apoio à produção jurídica, a instituição trabalha no desenvolvimento de soluções para aprimorar a gestão processual e modernizar as rotinas administrativas. As novas soluções seguem em desenvolvimento, com previsão de avanços em 2027.

Entre as funcionalidades em desenvolvimento estão recursos voltados à distribuição de atividades entre assessores, à classificação de demandas e à organização de procedimentos internos. A proposta é incorporar gradualmente ferramentas de inteligência artificial aos fluxos de trabalho, de acordo com as necessidades da instituição.

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