Ata da 264ª Reunião Ordinária do Conselho Superior (publicado em 04/11/2026)

Processos julgados:

10000.79.002444/2026-59 – Promoção de Procurador do Estado – Aprovação (publicado em 04/11/2026)

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Ata da 263ª Reunião Ordinária do Conselho Superior  (Publicado em 28/10/2026)

Processos Julgados:

18000.79.008900/2026-31 – Direito Administrativo – Revisão de averbação de tempo de serviço – Improvimento. (Publicado em 28/10/2026)

10000.79.001526/2026-86 – Enunciados do FONACON aprovados pelo CONPEG – Conversão em verbetes pelo Conselho Superior. (Publicado em 28/10/2026)

1234/2026-CIT.INT.JUDIC-PGE – Direito Administrativo e Previdenciário – Dispensa Recursal – Aprovação. (Publicado em 28/10/2026)

10000.79.001606/2026-31 –Direito Previdenciário-  Revisão de proventos de pensão por morte – Aplicação da regra da paridade – Aprovação de Parecer Referencial – Edição de verbete.(Publicado em 28/10/2026)

10000.79.001446/2026-21 – Direito Previdenciário- Imunidade/isenção parcial de contribuição previdenciária a portador de doença incapacitante – Art. 40, § 21, da Constituição Federal – Edição de verbete.(Publicado em 28/10/2026)

10000.79.001679/2026-23 – Direito Previdenciário- Imunidade/isenção parcial de contribuição previdenciária a portador de doença incapacitante – Art. 40, § 21, da Constituição Federal – Edição de verbete.(Publicado em 28/10/2026)

10000.79.001172/2026-70 – Direito Administrativo – Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal – ST – Ratificação dos pareceres nº 235/2026, nº 250/2026 e nº 417/2026-CCVASP/PGE e respectivos despachos de aprovação.(Publicado em 28/10/2026)

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Ata da 261ª Reunião Ordinária do Conselho Superior  (Publicado em 31/07/2026)

Processos Julgados:

 

1181/2026-CON.TRIB-PGE – Solicitação de Esclarecimentos acerca da Interpretação e aplicação das Teses firmadas pelo STF no julgamento dos Temas 1093 e 1266 – Viabilidade jurídica da cobrança do DIFAL pelo Estado de Sergipe – Aprovação do Parecer Jurídico nº 239/2026-PGE. (Publicado em 31/07/2026)

2686/2025-PRO.ADM.-PGE – Requerimento de revogação da modalidade de remoção por rodízio prevista na Resolução nº 03.2025-CONSUP – Deferimento. (Publicado em 31/07/2026)

35466/2025 – CONS.JURIDICA-SES E 854/2025-CONS.JURIDICA-SES, (APRECIAÇÃO CONJUNTA) – Consulta jurídica – Fornecimento de imagens das câmeras de segurança de hospital da Rede Estadual – Possibilidade Condicionada.  (Publicado em 31/07/2026)

10000.79.000819/2026-46 – Remoção voluntária – Deferimento. (Publicado em 31/07/2026)

10000.79.000378/2026-82 – Requerimento de revisão de aposentadoria – Pedido de averbação de certidão de tempo de contribuição, após a publicação do ato de concessão da aposentadoria – Deferimento.(Publicado em 31/07/2026)

1814/2026 – CON.PUBLICO-SEAD – Consulta Jurídica – Possibilidade de candidata aprovada para o cargo de Enfermeira Obstétrica diploma de Bacharelado em Obstetrícia Impossibilidade jurídica.(Publicado em 31/07/2026)

15000.79.000260/2026-87 – Requerimento – Suspensão de aplicação do verbete 51 – Indeferimento.(Publicado em 31/07/2026)

 

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Ata da 262ª Reunião Ordinária do Conselho Superior  (Publicado em 02/09/2026)

Processos Julgados: 

10000.79.000899/2026-30 – Direito Previdenciário – Revisão de pensão por morte – Recurso Hierárquico – Improvimento. (Publicado em 02/09/2026)

10000.79.001000/2026-04 – Direito Tributário – Embargos de declaração do processo 1181/2026-CON.TRIB-PGE – Esclarecimentos acercada Interpretação e aplicação e aplicação das Teses firmadas pelo STF no julgamento dos Temas 1093 e 1266 – Viabilidade jurídica da cobrança do DIFAL pelo Estado de Sergipe – Provimento. (Publicado em 02/09/2026)

10000.79.001263/2026-13 – Promoção de Procuradores do Estado – Aprovação. (Publicado em 02/09/2026)

1461/2025-CONS.JURIDICA-SES – Consulta jurídica –  Fornecimento de prontuário à operadora de plano de saúde para fins de ressarcimento dos valores de atendimentos realizados pelo SUS – Possibilidade. (Publicado em 02/09/2026)

 

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